Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO

DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 220, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, o Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do que consta do Processo e-MEC nº 201710905, referente à proposta selecionada pelo Edital nº 6/2014/SERES/MEC, do Ministério da Educação, e nos demais normativos aplicáveis, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso de Medicina (código e-MEC 1399618), bacharelado, com 55 (cinquenta e cinco) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Rodovia BR 407, s/nº, Lotes 10-57 e 69-100, Km13, Distrito Industrial, no município de Juazeiro, Estado da Bahia, pela Faculdade Estácio de Juazeiro (código e-MEC 22202), mantida pela IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LTDA (código e-MEC 545), com sede à Rua Promotor Gabriel Netuzzi Perez, nº 108, Bairro Santo Amaro, no município do São Paulo/SP.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado no endereço citado neste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

PORTARIA Nº 221, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, , no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, o Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do que consta do Processo e-MEC nº 201710903, referente à proposta selecionada pelo Edital nº 6/2014/SERES/MEC, do Ministério da Educação, e nos demais normativos aplicáveis, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso de Medicina (código e-MEC 1399614), bacharelado, com 65 (sessenta e cinco) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Avenida Linha Verde s/n, Bairro Alagoinhas Velha, no município de Alagoinhas, estado da Bahia, pela Faculdade Estácio de Alagoinhas (código e-MEC 22076), mantida pelo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (código e-MEC 119), com sede à Rua do Bispo, nº 83, Bairro Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro/RJ.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado no endereço citado neste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO

DE PESSOAS

PORTARIA Nº 342, DE 26 DE MARÇO DE 2018

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 07/04/2018, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2016, DOU de 25/02/2016, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 459, DOU de 07/04/2017.

ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA

Departamento: DEPTO. DE ANAT, PATOLOGIA E CLÍNICAS VETERINÁRIA

Área de Conhecimento: Clínica de Ruminantes

Classe: ADJUNTO A Regime de Trabalho: DE

LORENE LOUISE SILVA PINTO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 343, DE 27 DE MARÇO DE 2018

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 07/04/2018, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2016, DOU de 25/02/2016, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 459, DOU de 07/04/2017.

ESCOLA POLITÉCNICA

Departamento: DEPTO. DE ENGENHARIA AMBIENTAL Área de Conhecimento: Qualidade e Controle da Poluição da Água e do Ar

Classe: ADJUNTO A Regime de Trabalho: DE

Departamento: DEPTO. DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E GEODÉSIA

Área de Conhecimento: Fotogrametria e Cartografia

Classe: ASSISTENTE A Regime de Trabalho: DE

LORENE LOUISE SILVA PINTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA

C ATA R I N A

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO

E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO

DE PESSOAS

PORTARIA Nº 235, DE 27 DE MARÇO DE 2018

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.066165/2017-53, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Centro de Ciências Rurais, objeto do Edital nº 106/2017/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017, Seção 3, página 71.

Campo de Conhecimento: Cirurgia/Anatomia Humana/Ensino Tutorial/Habilidades Cirúrgicas /Medicina

Legal/Preceptoria de Internato

Regime de Trabalho: 20h

PORTARIA Nº 102, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Auxiliar A/1

Lista geral:




. Classificação 

Candidato 

Média final 

. 1º 

ODAIR COMIN 

7,67 

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA

PORTARIA Nº 236, DE 27 DE MARÇO DE 2018

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.037470/2017-38, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Blumenau, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias , objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2017, Seção 3, página 85.

Campo de Conhecimento: Ciência da Computação/Linguagens de Programação

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:




. Classificação 

Candidato 

Média final 

. 1º 

MARTIN AUGUST O
GAGLIOTTI VIGIL 

8,63 

. 2º 

MAIQUEL DE BRITO 

8,52 

. 3º 

CARLOS ROBER TO
M O R AT E L L I 

8,17 

. 4º 

ANTONIO CARLOS SOBIERANSKI 

8,10 

. 5º 

ÉRICK OLIVEIRA RODRIGUES 

7,58 

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 101, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. , inciso III, do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS - ANEXO II DO DECRETO Nº 9.276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez

26000 Ministério da Educação - 55.556 111.112 166.668 222.224 277.780 333.336 388.892 444.448 500.004

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios

anteriores.

2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).