Página 89 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Abril de 2018

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
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Publique-se.

Brasília, 10 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.026 (787)

ORIGEM : AREsp - 90000734320068260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (154372/MG, 20732A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)

RECDO.(A/S) : MIRIAM MENDES CARRIJO

RECDO.(A/S) : WALTEMIR CARRIJO

RECDO.(A/S) : WALTEMIR CARRIJO JUNIOR

RECDO.(A/S) : RONIVAL MENDES CARRIJO

RECDO.(A/S) : ROSANA MENDES CARRIJO MAGGI

ADV.(A/S) : DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS (103623/MG, 161110/SP)

ADV.(A/S) : DIANA PAOLA SALOMAO FERRAZ (182250/SP)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 10 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.027 (788)

ORIGEM : AREsp - 20140410011528AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : THANCAR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA -ME

ADV.(A/S) : ANDREA LEAL BARBOSA (29184/DF)

RECDO.(A/S) : RAIMUNDO JOSE ANDRADE

ADV.(A/S) : FILLIPE GOMES DE LIMA (28380/DF)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 10 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.038 (789)

ORIGEM : AREsp - 990093004690 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : KALLAS ENGENHARIA LTDA.

ADV.(A/S) : TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (123441/RJ, 65812/SP)

RECDO.(A/S) : AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : SERGIO GARCIA MARTINS (33903/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 639.228, Tema n. 424, e Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) .

Publique-se.

Brasília, 11 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.042 (790)

ORIGEM : PROC - 50007276120114047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : GILMAR LUIZ MASSARO

ADV.(A/S) : RICARDO CARLOS RIPKE (40039/PR, 106483A/RS, 18339/SC, 360045/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 636.562, Tema n. 390): repercussão geral reconhecida.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no inc. III do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 11 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.066 (791)

ORIGEM : AREsp - 20149488820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM, 2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210/A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/ PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694/TO)

RECDO.(A/S) : MARIA CECILIA CONTI

ADV.(A/S) : DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (282073/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 11 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.074 (792)

ORIGEM : AREsp - 00009036720158260177 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM, 2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210/A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/ PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694/TO)

RECDO.(A/S) : LUCIANA DA SILVA CORREIA

ADV.(A/S) : JO O CARLOS RIBAS RAMOS (332641/SP)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 9 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.076 (793)

ORIGEM : AREsp - 20664035820168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE