PORTARIA Nº 541, DE 18 DE ABRIL DE 2018
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MS/GM nº 1.162, de 12 de maio de 2017 e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado aos arts. 7º, XII, 53, I, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 410, de 26/3/18, publicada no DOU nº 61, de 29/3/18, seção 2, página 65.
