Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral de Pará (TRE-PA) de 19 de Abril de 2018

Vistos, etc.

Trata-se de comunicação de extinção de punibilidade, via INFODIP, em nome do eleitor IVANILSON DIAS DA SILVA, inscrito nesta 28ª ZE/PA sob o nº 056383751341, cuja inscrição eleitoral se encontra SUSPENSA por motivo de condenação criminal.

Nos termos da Informação nº 45/2018, de fl. 04 dos autos, a referida comunicação se refere à sentença declaratória de extinção de punibilidade, em razão da concessão de indulto, decorrente de condenação criminal em face do interessado, pela prática do crime incurso no art. 33 da Lei nº 11.346/06, nos autos de Processo 0004341782108140201, cujos dados conferem com os registros constantes do Cadastro Nacional de Eleitores.

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