certidão positiva com efeitos de negativa, viabilizando, ainda, o licenciamento dos veículos.2. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado ao DETRAN para fins de licenciamento.O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. ALINE TONDATO DEMARCHI (OAB 212694/SP)
Processo 101XXXX-39.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Maria Aparecida de Oliveira Carradori e outro - Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, individualmente considerada, não ultrapassa a 60 salários-mínimos, diante da vigência da Lei nº ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 101XXXX-50.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Não Discriminação - Douglas Fernando Vieira dos Santos -Providencie a Fazenda do Estado a retirada em cartório das guias de levantamento expedidas em seu favor (guias ns. 354/2018 e 356/2018), exarando assinatura. Observando que nos termos do Provimento CG 19/2009 “passados 90 (noventa) dias da data de emissão e sem que seja procurado, o MLJ será desarquivado e cancelado, procedendo-se a sua juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz para as providências cabíveis”. - ADV: CÍCERO JOÃO DA SILVA JUNIOR (OAB 278716/SP), ESTEVAM FRANCISCHINI JUNIOR (OAB 110697/SP)
