Página 5460 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Abril de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Neste pedido , reitera o requerente o pleito de relaxamento da prisão preventiva, uma vez que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal já que "foi preso em flagrante desde o dia 09 de abril de 2016".

Aduz, ainda, no bojo dos Recursos em sentido estrito, não houveram pedidos de liberdades provisórias e tão pouco relaxamentos de prisões.

Requer a reconsideração da decisão.

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