DE ENERGIA ELÉTRICA "TUSD" NA BASE DE CÁLCULO DE ICMS. CONSIDERANDO DECISÃO DE AFETAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS RESP Nº 1.692.023/MT E 1.699.851/TO E OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DO RESP Nº 1.63.020/RS, SOB A RELATORIA DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, CABÍVEL A SUSPENSÃO DO RECURSO INOMINADO ATÉ O DESFECHO DOS REFERIDOS
RECURSOS. ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS.
0007- 71007642127 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22451-96.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (CNJ: 900166018.2017.8.21.0001) WAGNER CARVALHO SILVEIRA (ADV (S) GUSTAVO GRASSI MANFRIN - OAB/RS 71842), 100. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEMREPRESENTAÇÃO NOS
