CONTEXTO, A EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2015, PASSOU A SER FASE DE "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INEXISTINDO
POSSIBILIDADE DE EXECUTAR O CRÉDITO EMPROCESSO AUTÔNOMO, ATÉ PELA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DIANTE DO EXPOSTO, COMBASE NO ART. 330, III, COMBINADO COMO ART.
485, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PELO EXEQUENTE, FICANDO SUSPENSA ESSA EXIGIBILIDADE, POR LHE DEFERIR A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE O EXEQUENTE.
