Página 1981 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

não em relação ao auxiliar do Juiz, que deve ser um perito de confiança do Juízo".

2. Na hipótese, trouxe o INCRA, juntamente com suas Contrarrazões, a reclamada ART , em nome do profissional que efetuou o Relatório Técnico de Vistoria e Avaliação.

3. O valor a ser fixado na indenização deve refletir o justo preço, ou seja, aquele que corresponde ao preço atual de mercado, considerado o imóvel em sua totalidade (Lei n. 8.629/1993, artigo 12). Na hipótese, o Laudo Oficial cumpriu esse mister.

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