REQUERIMENTO DAS PARTES E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TIAGO D E SOUZA SILVA, FILHO DE DIVINA DE SOUZA, PELO RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DO MAND ADO DE PRISÃO EXPEDIDO AS FLS. 51/52. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGA DO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA A BAIXA DO PRONTUARIO E M NOME DO APENADO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS. SE NECESSARIO, E XPECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVO R DO APENADO E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A
LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENT ENCIADO. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTEL AS LEGAIS. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NO S TERMOS DO PROVIMENTO N. 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC A DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 165495-83.2001.8.09.0051 ( 200101654957 )
