Considerando a edição da Resolução nº 013-CSDPEMA, de 14 de dezembro de 2017, que passou a regulamentar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação dos defensores públicos nas comissões do CONDEGE e em outras comissões temáticas, dando nova redação à Resolução nº 03 - DPGE, de 14 de março de 2013;
Considerando a publicação do Edital nº 004-DPGE, de 05 de abril de 2018, que abriu prazo para habilitação dos (as) Defensores (as) Públicos (as) interessados (as) em integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE e outras comissões temáticas;
Considerando o sorteio realizado no dia 17 de abril de 2018, em obediência ao disposto no art. 5º da Resolução nº 013 - CSDPEMA, de 14 de dezembro de 2017;
