nada havendo que inviabilize o imediato início do cumprimento da pena.
Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena.
Comunique-se.
nada havendo que inviabilize o imediato início do cumprimento da pena.
Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena.
Comunique-se.