EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2018
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO FEIJÓ SANTOS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº XXX.349.273-XX E RG 101.567-84, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-cEARÁ OBJETO: a CESSÃO DE USO, a,título gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 (um) veículo FIAT/UNO MILLE PIRE FLEX DE PLACAS HXZ-9423,motor 1.0 - ANO DE FABRICAÇÃO 2007, MODELO 2008, COR BRANCA CHASSI 9BD158227849610 RENAVAM nº 00919584420. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº 1110857/2018, bem como no Parecer de Nº 028/2018/PROJU/EMATERCE e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores VIGÊNCIA: vigência a partir 01 de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: FORTALEZA - CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 01/01/2018 SIGNATÁRIO: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e EDUARDO FEIJÓ SANTOS -PREFEITO MUNICIPAL Fortaleza , em (PRIMEIRO) , 01 de janeiro de 2018.
Francisco José de Sousa Palácio
