Página 14236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2018

PACIENTE : P H B DE A (PRESO)

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de P H B DE A, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.