recibos de doação e registro de repasse ou distribuição de recursos do fundo partidário. Decorrido o prazo do edital, com ou sem impugnação, realize a unidade técnica o exame do feito, nos termos do inciso IV, art. 45, da Res. TSE 23.546/2017. Após, manifeste-se o Ministério Público Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de impugnação, abra-se vista aos interessados para se manifestarem sobre as informações e os documentos apresentados nos autos, no prazo comum de 03 (três) dias. Preparado o feito, tornem os autos conclusos para decisão. Indaiatuba, data supra'.
PROC. nº 11-19.2018.2018.6.26.0211
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE EXERCICIO FINANCEIRO – 2018 – INDAIATUBA – PPS – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
