autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.Int. - ADV: LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP)
Processo 101XXXX-41.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Regime de Bens Entre os Cônjuges -L.P.N.-G.G.-Vistos. Fls.117/121:observe-se.Cumpra-se o cartório a determinação anterior.Int.-ADV: LUIZA OLGA ALEXANDRINO COSTA MANOEL (OAB 132003/SP),SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP), MATHEUS COSTA MANOEL (OAB 395032/ SP)
Processo 101XXXX-46.2017.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor-F.V.N.-Os autores demonstraram a condição de herdeiros e cônjuge do falecido, conforme certidões juntadas aos autos.A declaração fornecida pelo INSS demonstra a inexistência de outros herdeiros.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro os alvarás pretendidos, com prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando os requerentes a levantar as quantias depositadas nas contas mencionadas na inicial. Os valores serão partilhados em porções iguais entre todos os interessados. Em consequência, julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, quando e se presentes os requisitos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada a presente em julgado, expeçam-se alvarás. Após, arquivem-se os autos.P.I.-ADV: ANDERSON MARCELO SANTOS (OAB 368523/SP)
