estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo Secretaria de Estado de Educação
para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE
orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que cons -RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1450
