Cuida-se de pedido de dispensa definitiva do cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto do (a) Sr (a). JURANDIR DO VALE MACHADO, em face da limitação funcional desta, conforme relatório às fls. 03.
Considerando a atual condição do (a) interessado (a), bem como o requerimento de fl. 01, pleiteia-se a expedição de certidão de quitação eleitoral por prazo indeterminado.
O Ministério Público Eleitoral, em parecer às fls. 10, pugna pelo deferimento do quanto requerido.
