275.01.2007.000462-4/000000-000 - nº ordem 252/2007 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE - APARECIDA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Recebo a apelação de fls., interposta pela autarquia requerida, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contra razões no prazo legal. Oportunamente, com as certidões de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV MARTA DE FÁTIMA MELO OAB/SP 186582 - ADV ANA LÚCIA MONTE SIÃO OAB/SP 161814 - ADV SUZETE MARTA SANTIAGO OAB/ SP 113251
275.01.2007.000594-5/000000-000 - nº ordem 326/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. F. A. X R. C. - Vistos. Nos termos do artigo 45 do CPC é obrigação do advogado comunicar a parte da renúncia do mandato. Assim, providencie o peticionário de fls. 33 a notificação do mandante para que providencie defensor substituto. Prazo: 10 dias. Após a comprovação da notificação, conclusos para fixação dos honorários. Int. - ADV MARTA DE FÁTIMA MELO OAB/SP 186582
275.01.2007.000634-8/000000-000 - nº ordem 349/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA -CLAUDIO VENÂNCIO PIRES ME X MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. - ADV RICHARDSON AUGUSTO GARCIA OAB/SP 181057 - ADV VALDIR ANTONIO APARECIDO LEME OAB/SP 69410
