Público);
211XXXX-58.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 000XXXX-30.2018.8.26.0152; Assunto: Medidas de proteção; Agravante: M. E. P. S. (Menor); Advogado: Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP); Agravado: M. de C.; Advogado: Leonardo Aquino Gomes (OAB: 395261/SP) (Procurador);
211XXXX-05.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem: 3397/2017; Assunto: Atos Administrativos; Autor: Sindicato dos Professores do Ensinio Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos; Réu: Prefeito do Município de Santos;
