208XXXX-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wartanir Lúcio Gabriel e outros - Deram provimento ao agravo, com determinação. V.U. - Advogado: Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP)
208XXXX-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Promotor: MARCOS STEFANI -Advogada: Ana Helena de Vasconcellos Farina (OAB: 172388/SP) - Advogado: Marcos Antonio Cesar Sanches (OAB: 352481/ SP) (Procurador)
209XXXX-82.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jacareí - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: MM. Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jacareí - Litisconsorte: MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Acolheram os embargos com efeito infringente. V.U. - Advogado: Rodrigo Augusto de Carvalho Campos (OAB: 155514/SP) - Advogado: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Advogada: Julia Cara Giovannetti (OAB: 234469/SP) - Advogado: David Alexandre da Costa Pessoa (OAB: 185620/SP)
