POS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELAT ADO E ENVIADO AO CRIVO MINISTERIAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO, INSTADO
A SE MANIFESTAR, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POR VISLUM BRAR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL (FLS.
49/50). APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BREVE RELATO. DECIDO . TRATANDO-SE DE CRIME COM AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, COM O NO CASO DOS AUTOS, A TITULARIDADE PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA
