Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
há 11 meses

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.372/GM-MD, DE 22 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº

60550.021327/2016-96, no Parecer nº 00086/2018/CONJURMD/CGU/AGU, de 27 de fevereiro de 2018, aprovado pelos Despachos nº 00297/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 27 de fevereiro de 2018, e nº 00336/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 02 de março de 2018, e na Nota nº 00286/2018/CONJURMD/CGU/AGU, de 10 de maio de 2018, aprovada pelo Despacho nº 00806/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 10 de maio de 2018, do Consultor Jurídico Substituto deste Ministério, resolve:

Suspender, por 35 (trinta e cinco) dias, a servidora GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1722496, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, pertencente ao Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, nos termos dos incisos I e III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 1990.

A penalidade de suspensão deverá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, conforme previsto no § 2º do artigo 130, da Lei nº 8.112, de 1990.

JOAQUIM SILVA E LUNA

DESPACHO Nº 12 GM/MD, DE 21 DE JUNHO DE 2018

PROCESSO PRINCIPAL: nº 60550.023885/2017-77

PROCESSO ANEXADO: nº 60000.003650/2018-76

INTERESSADO: Patrícia de Castro

ORIGEM: Hospital das Forças Armadas

ASSUNTO: Pedido de Reconsideração - Demissão

DECISÃO

Considerando as informações contidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 60550.023885/2017-77 e Requerimento apresentado no Processo nº 60000.003650/2018-76, bem como o conjunto dos atos constantes do presente Processo, e notadamente a motivação constante do Parecer nº 00345/2018/CONJURMD/CGU/AGU, de 04 de junho de 2018, aprovado pelos Despachos nº 01035/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 06 de junho de 2018, e nº 01038/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 07 de junho de 2018, da Consultoria Jurídica deste Ministério, DECIDO, com espeque nos arts. 174 e 176, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, indeferir o Pedido de Reconsideração apresentado pela ex-servidora PATRÍCIA DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 1345144, que ocupava o cargo de Médico no Hospital das Forças Armadas, em razão de não apresentar fatos novos e contundentes capazes de afastar os fundamentos que levaram a aplicação da penalidade de Demissão à requerente.

JOAQUIM SILVA E LUNA

Ministro de Estado da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 889/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo n 67433.002628/2018-68, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica LUANA VITORINO DE OLIVEIRA (Nr Ord 6478506) e incluí-la, com o mesmo Posto, na Reserva não Remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I e 116, inciso I, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA Nº 890/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o que consta da Portaria nº 371/GC1, de 26 de março de 2018, resolve:

Agregar o Major-Brigadeiro do Ar RICARDO REIS TAVARES ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, de acordo com o disposto no art. 82, inciso XII, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ficando revogada, a partir de 19 de junho de 2018, a Portaria nº 413/GC1, de 2 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 3 de abril de 2018, Seção 2.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA Nº 891/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que consta do processo nº 67410.007617/2018-32, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, por haver concluído a primeira turma do Estágio de Adaptação Técnico do ano de 2018 (EAT-1/2018), o Aspirante a Oficial QOCon (ANS) WAGNER DOS SANTOS BOAVENTURA FILHO (Nr Ord 6953069) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, a contar de 27 de abril de 2018, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA Nº 892/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta dos Processos nº 67050.004904/2018-27 e 67000.005726/2018-47, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador FELIPE FLAMINIO JOÃO (Ala 12/Nr Ord 4015533) para, na Universidade George Mason, na cidade de Fairfax, estado da Virgínia, Estados Unidos da América, cumprir a missão nº 01/EMAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2018 - Mestrado em Engenharia de Sistemas, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 27 jun. 2018 - autorização para ausentar-se do país;

II - 27 jul. 2018 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 29 maio 2020 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 27 jun. 2020 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de sede, com período máximo de retribuição no exterior de 732 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 19 de fevereiro de 2015.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Estado-Maior da Aeronáutica.

TEN BRIG AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA Nº 893/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta dos Processos nº 67780.000738/2018-45 e 67000.005525/2018-40, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o 1º Ten Eng MATHEUS TORRES ALVARENGA SILVA (IEAV/Nr Ord 4355440) para, no Deutsches Zentrum für luft-und Raumfahrt (DLR) -MORABA (Centro Aeroespacial Alemão), em Oberpfaffenhofen, Webling, Alemanha, cumprir a missão DCTA/PARTE III/EXTRAPLAMENS EXT 2018 - Capacitação em Telemetria e Sistemas Embarcados Voltados a Veículos Hipersônicos, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 02 jul. 2018 - autorização para ausentar-se do país;

II - 01 ago. 2018 - início da missão EXTRA-PLAMENS EXT;

III - 03 jul. 2020 - término da missão EXTRA-PLAMENS EXT; e

IV - 01 ago. 2020 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de sede, com período máximo de retribuição no exterior de 762 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 19 de fevereiro de 2015.

Os custos atinentes à missão ficarão a cargo do Estado-Maior da Aeronáutica.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Estudos Avançados.

TEN BRIG AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA Nº 894/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta dos Processos nº 67780.000708/2018-39 e 67000.005523/2018-51, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Major Aviador LUCAS GALEMBECK (IEAV/Nr Ord 3324290) para, no Centro Italiano Ricerche Aerospaziali (CIRA), em Nápoles, Itália, cumprir a missão DCTA/PARTE III/EXTRA-PLAMENS EXT 2018 -Capacitação em Gerenciamento de Projeto de Veículos Hipersônicos, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 02 jul. 2018 - autorização para ausentar-se do país;

II - 01 ago. 2018 - início da missão EXTRA-PLAMENS EXT;

III - 03 jul. 2020 - término da missão EXTRA-PLAMENS EXT; e

IV - 01 ago. 2020 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de sede, com período máximo de retribuição no exterior de 762 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 19 de fevereiro de 2015.

Os custos atinentes à missão ficarão a cargo do Estado-Maior da Aeronáutica.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Estudos Avançados.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 3.457/3HI1, DE 17 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, incisos II e IV, do ROCA 21-32/2017 "Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal", aprovado pela Portaria nº 1.327/GC3, de 11 de setembro de 2017, em atendimento ao contido no Acórdão 1153/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 7 de maio de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 67422.025883/2016-46, resolve:

Transferir para a Reserva não-Remunerada o TEN CEL Med Refm ANDERSON MAGALHÃES JUNIOR (Nr Ord 0672246), tendo em vista o disposto no item 2 da NSCA 35-2, "Regularização de Acumulação de Cargos Públicos", aprovada pela Portaria COMGEP nº 269/DLE, de 15 de fevereiro de 2016.

Em consequência, a SDIP providencie o cancelamento do respectivo Título de Proventos na Inatividade - TPI.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 3.477/3HI, DE 18 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, incisos II e IV, do ROCA 21-32/2017 "Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal", aprovado pela Portaria nº 1.327/GC3, de 11 de setembro de 2017, em atendimento ao contido no Acórdão 1153/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 7 de maio de 2014, e considerando o processo nº 67422.025809/2016-20, resolve:

Transferir para a Reserva não-Remunerada o Cap Med Refm RUI FERREIRA DA SILVA (Nr Ord 0672440), tendo em vista o disposto no item 2 da NSCA 35-2, "Regularização de Acumulação de Cargos Públicos", aprovada pela Portaria COMGEP nº 269/DLE, de 15 de fevereiro de 2016.

Em consequência, a SDIP providencie o cancelamento do respectivo Título de Proventos na Inatividade - TPI.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 3.479/3HI, DE 18 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, incisos II e IV, do ROCA 21-32/2017 "Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal", aprovado pela Portaria nº 1.327/GC3, de 11 de setembro de 2017, em atendimento ao contido no Acórdão 1153/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 7 de maio de 2014, e considerando o processo nº 67422.023470/2016-27, resolve:

Transferir para a Reserva não-Remunerada o Ten Cel Med Refm SÍLVIO PINTO DA CUNHA (Nr Ord 0838357), tendo em vista o disposto no item 2 da NSCA 35-2, "Regularização de Acumulação de Cargos Públicos", aprovada pela Portaria COMGEP nº 269/DLE, de 15 de fevereiro de 2016.

Em consequência, a SDIP providencie o cancelamento do respectivo Título de Proventos na Inatividade - TPI.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 3.513/3HI1, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, incisos II e IV, do ROCA 21-32/2017 "Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal", aprovado pela Portaria nº 1.327/GC3, de 11 de setembro de 2017, em atendimento ao contido no Acórdão 1153/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 7 de maio de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 67422.003713/2017-91, resolve:

Transferir para a Reserva não-Remunerada o Ten Cel R/1 ORLANDO GONÇALVES GAZOLLA (Nr Ord 1697935), tendo em vista o disposto no item 2 da NSCA 35-2, "Regularização de Acumulação de Cargos Públicos", aprovada pela Portaria COMGEP nº 269/DLE, de 15 de fevereiro de 2016.

Em consequência, a SDIP providencie o cancelamento do respectivo Título de Proventos na Inatividade - TPI.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 3.515/3HI, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, incisos II e IV, do ROCA 21-32/2017 "Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal", aprovado pela Portaria nº 1.327/GC3, de 11 de setembro de 2017, em atendimento ao contido no Acórdão