NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO CONCISA, MAS CLARA E COMPLETA MÉRITO QUE MERECE SER MANTIDO - CÓPIA DE OBRA PUBLICITÁRIA PRODUTOS DE MESMO SEGMENTO INDUÇÃO EM ERRO DO CONSUMIDOR INDENIZAÇÃO ÚNICA VALOR ACERTADO E QUE ENGLOBA TODOS OS VALORES DEVIDOS CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Regularmente intimadas, as partes não recorreram da decisão que anunciou que o feito seria julgado antecipada, restando preclusa o pleito de produção de prova. Cerceamento de defesa que não resta configurado.
RECURSO ADESIVO INDENIZAÇÃO PELA CONCORRÊNCIA DESLEAL JÁ ENGLOBADA NO MONTANTE FIXADO AUSÊNCIA DE VALORES A SEREM ARBITRADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AUTORA QUE ENTENDEU PELA DESNECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL PARA EXTENSÃO DOS DANOS RECURSO NÃO PROVIDO.
