Página 973 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 2 de Julho de 2018

condenação à estabilidade provisória ocorre no mesmo período.

Examina-se.

É consabido que o lapso de tempo conhecido por "limbo jurídico previdenciário" consiste naquele em que o trabalhador recebe alta médica do INSS para retornar ao trabalho, contudo, é impedido pela empresa que o considera inapto mediante exame de retorno ao trabalho, encaminhando-o novamente ao INSS o qual, por sua vez, mantém o reconhecimento da aptdão do obreiro ao trabalho, ficando este ao mesmo tempo sem receber salário ou benefício previdenciário.

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