AL FEDERAL: AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRA VIDADE DO DELITO E CONSEQUENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. I NADMISSIBILIDADE. FUGA POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FAT O IRRELEVANTE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
HC CONCEDIDO. PRECEDENTES. E ILEGAL O DECRETO DE PRISÃO PREVENTI VA QUE SE FUNDA NA GRAVIDADE DO DELITO E NA CONSEQUENTE PERICULOS IDADE PRESUMIDA DO REU. ADEMAIS, E LEGITIMA A FUGA DO REU PARA IM PEDIR PRISÃO PREVENTIVA QUE CONSIDERE ILEGAL, PORQUE NAO LHE PESA
ONUS DE SE SUBMETER A PRISÃO CUJA LEGALIDADE PRETENDE CONTESTAR. HC 93296 / SP - RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO - JULGAMENTO: 20/04/2 010 ORGAO JULGADOR: SEGUNDA TURMA PUBLICACAO: 18.06.2010 PACTE.: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA ADV.: RAMIRO FERREIRA DOURADO COATOR: ST J. AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO
