Página 12 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Fevereiro de 2010

à ANAC, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 850, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20.071-001, cuja competência está prevista no inciso XVIII do art. , da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, bem como nos arts. 72 a 75, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Recife, 18 de fevereiro de 2010

Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS

PRESIDENTE

ATO DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 948/09 - Dispensar a Drª Nalva Cristina Barbosa Campello , Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância, Matrícula nº 175.233-2, do exercício, cumulativo, junto à 29ª Vara Cível da Capital, a partir de 22/02/10.

Des. José Fernandes de Lemos

Presidente