Página 32 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 16 de Julho de 2018

considErAndo o disposto na PortAriA/dEtrAn/ AssEjur/nº 953/2015 que dispõe sobre o credenciamento e a renovação do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas de ensino de trânsito para a qualificação de condutores em cursos especializados e dá outras providências;

considErAndo o Parecer nº 198/2018 emanado pela Assessoria jurídica do dEtrAn/to e ao Memorando nº 151/2018 da gerência de credenciamento do dEtrAn/to que atestam a inexistência da documentação obrigatória para o credenciamento da Empresa abaixo relacionada junto ao Órgão de trânsito.

rEsolVE:

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