SE EXTRAI DO NOSSO ESTATUTO REPRESSIVO. ADEMAIS, A PRISÃO PRESER VARA A INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DA VITIMA, INCLUSIVE, ATE DE
OUTRA SUPOSTA PESSOA. CABE ESCLARECER QUE A PENA PREVISTA ABSTRA TAMENTE PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISO II C/C ART IGO 14, INCISO II DO ESTATUTO PENAL E BEM SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, CONSOANTE A REGRA ESTAMPADA NO ARTIGO 313, INCISO I, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, O QUE GARANTE A DECRETACAO DA CONSTRICAO C AUTELAR. SENAO VEJAMOS: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CO DIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA: I - NOS CR IMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPER IOR A 4 (QUATRO) ANOS; (NEGRITEI / GRIFEI). OUTROS NAO SÃO OS ENT ENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS: PRISÃO PREVENTIVA POR TRAFICO DE DRO GAS E ASSOCIACAO. HABEAS CORPUS ALEGANDO AUSENCIA DE FUNDAMENTACA O IDONEA PARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA, NEGATIVA DE AUTORIA, OF ENSA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, PRESENCA DE ORNAMENTOS PESSO AIS E VEDACAO LEGAL. 1 - PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A E PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME, A PRISÃO PREVENTIVA, COMO GARAN TIA DA ORDEM PÚBLICA, FOI JUSTIFICADA PELA PERICULOSIDADE (PROBAB ILIDADE DE TORNAR A COMETER CRIMES), REVELADA PELA SITUACAO FATIC A DOCUMENTADA NO RELATORIO DA POLICIA FEDERAL (CONCURSO DE VARIAS
PESSOAS, INCLUSIVE DE DENTRO DO PRESIDIO, ENVOLVENDO SIGNIFICATI VA QUANTIDADE DE DROGA). 2 - NAO SENDO EVIDENTE, A NEGATIVA DE AU TORIA EXIGE DILACAO PROBATORIA NAO ADMITIDA EM HABEAS CORPUS. [.. .] (TJGO, HABEAS-CORPUS 91006-77.2014.8.09.0000, REL. DES. EDISON
