Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado quando da intimação da presente sentença. Intimem-se os réus a efetuarem o pagamento das custas finais pertencentes ao Estado com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição junto à dívida ativa do Estado. P. I. e arquivem-se oportunamente. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP), MARIA CYNTHIA BRAZ FERNANDES (OAB 94958/MG)
Processo 003XXXX-74.2012.8.26.0451 (451.01.2012.033453) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Eduardo de Arruda Leite - Irairdes Aparecida Castilho Martines - - Mario Martinez - - Salvador Moises Smaniotto - - Maria Helena de Oliveira - - Gilvan Oliveira dos Santos - Prefeitura Municipal de Piracicaba - - Procurador Chefe da União - - Procurador da Fazenda Estadual - Ao autor acerca da contestação ofertada às fls. 190/207. - ADV: NEUSA DECHEN DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 70577/ SP), LAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 280949/SP), MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP)
Processo 003XXXX-55.2007.8.26.0451 (451.01.2007.033776) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Manoel Fernando Castilho - Brasil Telecom Sa - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que MANOEL FERNANDO CASTILHO move contra BRASIL TELECOM S A . Isento-o das custas e honorários. - ADV: JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARCELLA SEEGMUELLER DA COSTA PINTO (OAB 246446/SP), ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 246437/SP), CÉSAR GRANUZZI DE MAGALHÃES (OAB 162735/SP)
