1990). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990). Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991). Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951). 14. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Crimes contra o meio ambiente (Lei if 9.605. de 12 de fevereiro de 1998). Crimes falimentares (Lei nº 11.101. de 9 de fevereiro de 2005). 15. Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069. de 13 de julho de 1990). Crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Crimes contra os idosos (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989).
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Do processo penal em geral. Princípios e fontes do processo penal. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) 2. Disposições preliminares. Do inquérito policial. Da ação penal. Da ação civil. 3. Da competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. 4. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. 5. Da prisão e da liberdade provisória. 6. Das citações e intimações. 7. Da sentença. 8. Dos processos em espécie. 9. Das nulidades e dos recursos em geral. 10. Disposições gerais. 11. Habeas Corpus e seu procedimento. Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009).
