AUGUSTO OLIVEIRA GENEROSO - Pág. 103/104: Anote-se. Intime-se o defensor constituído a apresentar defesa preliminar no prazo legal. Int. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP)
Processo 009XXXX-34.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCIANO GOMES MARSURA e outros - Vistos. Razão assiste ao MP. Não há que se falar em isenção do pagamento da multa cumulativa, eis que faz parte do tipo penal em que incorreu o réu. Aguarde-se decurso do prazo para pagamento. Ciência. - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA (OAB 77642/SP)
Processo 100XXXX-90.2017.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Octavio Antonio Cestari Neto -Beatriz Fernandez Sano - Vistos. Indefiro o pedido, requerido pelo Querelante, de concessão de Justiça Gratuita. De fato, como observado pelo Ministério Público, não houve comprovação de isenção de declaração de imposto de renda e os documentos juntados aos autos mostram condição econômica de arcar com as custas processuais. Intime-se a Defesa do Querelante para recolhimento do valor do preparo referente ao recurso interposto, sob pena de deserção. - ADV: LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP)
