PASSAGEM E QUE FOI CONDUZIDA ATÉ A PRESENÇA DE AUTORIDADE POLICIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A AÇÃO FRAUDULENTA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 3.000,00. APELO DA RÉ. DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA QUE RESTOU PRECLUSA. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. ACUSAÇÃO GRAVE EM FACE DE CONSUMIDOR VULNERÁVEL SEM PROVA MÍNIMA. CONDUTA DA RÉ QUE VIOLA A HONRA DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEIXA-SE DE MAJORAR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE RECURSO AUTORAL. VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PRESENTE PELO APELADO: DR. CIRLLOS G. DE FARIA
091. APELAÇÃO 001XXXX-49.2011.8.19.0014 Assunto: Seguro DPVAT / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL
Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 001XXXX-49.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00177503 -
