mínimo logo que intimada da expedição do requisitório, resta caracterizada a preclusão. Precedentes. Manutenção da decisão agravada.
AGRAVO DESPROVIDO.
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.
mínimo logo que intimada da expedição do requisitório, resta caracterizada a preclusão. Precedentes. Manutenção da decisão agravada.
AGRAVO DESPROVIDO.
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.