Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2018

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.