INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADAS. COMEFEITO, VERIFICANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 430/433 DOS AUTOS DO PROCESSO EMAPENSO (PROCESSO Nº 001/1.10.0007374-3) FOI DETERMINADA A PENHORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE DILMAR NELSON DA SILVA, MATRÍCULA Nº 39945 REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVO HAMBURGO/RS. ASSIM, DEVE SER RETIFICADO
ERRO MATERIAL EXISTENTE NA SENTENÇA DE FLS. 274/276, QUE DESCONSTITUIU A PENHORA SOBRE A FRAÇÃO DE 25% DO REFERIDO IMÓVEL, PASSANDO A CONSTAR O PERCENTUAL DE
50% DESTE. AINDA, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DA PRESENTE AÇÃO, DEVERÁ SER EXPEDIDO OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVO HAMBURGO PARA QUE SEJA LEVANTADA A
