Processo 100XXXX-90.2017.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.F. - A.J.M.F. - Vistos. Abra-se a vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: JOSÉ NILTON GOMES (OAB 22118/GO), LUIZ CARLOS GUIMARAES (OAB 40256/SP), SILVANIA MARCELLO BEITUM (OAB 185720/SP), LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/ SP)
Processo 100XXXX-82.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.C.S. - A.L.A. - Vistos. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora conforme petição de fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência da ação importa em ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde logo, o trânsito em julgado desta. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB, observadas as formalidades legais. Oportunamente, ao arquivo, feitas as anotações pertinentes. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO (OAB 349905/SP)
Processo 100XXXX-74.2017.8.26.0486 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.C. - O.R.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a Contestação de fls. 49/51. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP)
