SP)
Processo 000XXXX-91.2017.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.S. -Cumpra-se o resultado do v. acórdão. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. Com o cumprimento, expeçase guia. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
Processo 000XXXX-91.2017.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.S. - Anote-se no sistema SAJ o resultado do v. Acórdão, inclusive o trânsito em julgado do Ministério Público. Servindo o presente como mandado, intime-se o defensor dativo para tomar ciência do v. acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais recursos, no prazo de 15 dias. Se houver recurso, após a juntada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela Egrégia Corte. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Expeça-se guia. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)