relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas";
CONSIDERANDO a natureza jurídica controvertida dos chamados" cartões de desconto ", cujos serviços não são objeto de fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
CONSIDERANDO que a recomendação"não obriga o recomendado a cumprir os seus termos, mas serve como
