E O BREVE RELATO. DECIDO. VERIFICO QUE O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ATENDE AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, BEM COMO
ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA, EM ESPECIAL, AOS PRINCIPIOS ES TABELECIDOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM RELACAO AO
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSACA O EXTRAJUDICIAL PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS