Valter Luiz de Almeida Junior. Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível. Relator: Des. Marques Cury. Julgado em: 08/08/2018
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA -HABEAS CORPUS DENEGADO - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEVEDOR ACOMETIDO POR LOMBALGIA - NOVO ATESTADO MÉDICO -SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA EM RELAÇÃO ÀQUELA QUE DENEGOU A ORDEM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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