Defende a parte insurgente que o acórdão viola os dispositivos infraconstitucionais que aponta.
O recurso não merece admissão.
O acórdão recorrido, atento às peculiaridades do caso concreto e à prova pré-constituída dos autos, assimfundamentou:
Defende a parte insurgente que o acórdão viola os dispositivos infraconstitucionais que aponta.
O recurso não merece admissão.
O acórdão recorrido, atento às peculiaridades do caso concreto e à prova pré-constituída dos autos, assimfundamentou: