Público MOISÉS ALVES MAGALHÃES, brasileiro, nascido 13/04/1976, CPF nº XXX.896.892-XX, filho de
Maria Alves Magalhães, nos autos do processo n. 000XXXX-28.2016.8.14.0039, como incurso nas sanções do art. 129, caput, do CPB. Como se encontra em local incerto e não sabido e não pode ser citado
pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias para que o (a) denunciado (a) responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias após o decurso do prazo do edital, podendo