Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano Previttel, CNPB nº 2008.0015-41, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 2.226, de 08 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de maio de 2008.
Art. 2º Extinguir o código do Plano Previttel, CNPB nº 2008.0015-41, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
