SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA POSSUI ACESSO E ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA FLOWMARFE. 4. É, PORTANTO, INCONTROVERSO QUE DEVE SER AFASTADO O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA, POIS, COM O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS QUE FORAM REMETIDOS AO SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA, A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DETERMINADO À EMPRESA, PODERÁ ADVIR EM PREJUÍZOS NA SUA ADMINISTRAÇÃO, INTERFERINDO, INCLUSIVE, NA CONTINUIDADE DO SEU EXERCÍCIO.5. PORTANTO, ENCONTRA-SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA O ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL, MEIO PELO QUAL SE ATRIBUI EFEITOS MODIFICATIVOS AO RECURSO, A FIM DE DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA FLOWMARFE FABRICAÇÃO DE APARELHO E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.245.069/0001-52, CONFORME PRETENDIDO NO RECURSO.6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE
2018.CARLOS ALBERTO MENDES FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORTEODORO SILVA SANTOSDESEMBARGADOR RELATOR
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