Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
há 3 meses

plano de trabalho e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: a) prova escrita: 3,0; b) prova didática: 3,0; c) prova de plano de trabalho: 2,0; d) exame de títulos: 2,0.

8.1.1 No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a primeira casa decimal, desprezando-se as frações menores que 0,05 (cinco centésimos), arredondando para a decimal mais próxima, se os centésimos forem superiores a 5 (cinco).

8.1.2 Em caso de empate na nota final, serão considerados, sucessivamente, as seguintes prioridades: a) tiverem a idade mais elevada, desde que o favorecido conte com mais de sessenta anos de idade, nos termos do Parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; b) obtiverem, sucessivamente, na seguinte ordem: I -a maior nota na prova didática; II - a maior nota na prova escrita; III -a maior nota no exame de títulos; IV - maior nota na prova de Plano de Trabalho quando se tratar de concurso para Professor Classe Adjunto A; c) tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o Art. 440 do Código Penal Brasileiro.

8.2 Homologado o resultado do concurso pelo respectivo Conselho de Centro, será publicada no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo II do Decreto 6.944/2009, por ordem de classificação.

8.2.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

8.2.2 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberá pedido de reavaliação em cada etapa do concurso. O candidato que desejar formular o pedido contra o resultado provisório de cada etapa do concurso disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data da divulgação da nota provisória de cada etapa, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

9.2 O recurso será dirigido à Banca Examinadora do Concurso, que se reunirá em sessão pública para decidir, de forma fundamentada, pela manutenção ou alteração da nota atribuída ao candidato recorrente. Na impossibilidade da banca se reunir, a sessão poderá ser realizada com a presença exclusiva do Presidente, o qual deverá ler e disponibilizar para os presentes o inteiro teor das manifestações dos membros ausentes sobre o recurso objeto do julgamento.

9.3 Cada pedido de reconsideração será distribuído por sorteio e, alternadamente, a um dos membros da Banca Examinadora, que funcionará como relator, vedado o julgamento monocrático do pedido.

9.4 O pedido de reconsideração interposto tempestivamente contra o resultado provisório de cada etapa com caráter eliminatório terá necessariamente efeito suspensivo do certame, de modo que a etapa seguinte só poderá ser realizada após o julgamento do pedido pendente.

9.5 Ao candidato que manifestar o interesse de realizar pedido de reconsideração contra o resultado provisório de cada etapa do concurso serão fornecidas cópias de sua prova e da ficha de julgamento prevista nos anexos da Resolução CONSEPE nº 74/2013, mediante requerimento à Banca Examinadora do concurso.

9.6 Serão indeferidos os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto do Concurso alvo do recurso.

9.7 Caberá recurso administrativo contra a homologação e publicação do resultado do concurso, dirigido exclusivamente ao CONSEPE/UFPB, com efeito suspensivo, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da publicação do resultado final no DOU, segundo disposto no Art. 41 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

10. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

10.1 A admissão dos candidatos classificados dar-se-á no primeiro nível da classe para a qual se realizou o concurso, conforme disposto no Art. 10º da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863 de 24 de setembro de 2014.

10.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado neste concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972 e, no caso de outros estrangeiros, apresentar o passaporte, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; d) apresentar declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber; e) estar em dia com as obrigações eleitorais, para brasileiros (as); f) estar quite com as obrigações militares, para brasileiros; g) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990; i) apresentar, na data da posse, a titulação exigida; j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse.

10.3 Somente serão admitidos diplomas de graduação obtidos no exterior, se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, nos termos do Art. 3º, da Resolução CNE/CES nº 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.4 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES nº 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.5 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados nos subitens anteriores.

11. DA POSSE E EXERCÍCIO

11.1 A posse dos candidatos nomeados se dará pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

11.2 É dever do candidato acompanhar a publicação das nomeações no Diário Oficial e comparecer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP da UFPB para tomar posse.

11.3 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item 11.1.

11.4 No ato da posse, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia do (s) diploma (s) de graduação e/ou de pós-graduação, comprobatórios da escolaridade/titulação exigida para o cargo, conforme disposto no item 4.1 deste Edital; b) cópia do documento comprobatório de experiência profissional, quando exigida, conforme previsto no item 4.1 deste Edital; c) certidão original, emitida pelo Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, atestando o cumprimento dos requisitos mínimos para a posse previstos neste Edital; d) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros (as); e) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros; f) cópia do passaporte, para estrangeiros; g) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

11.4.1 As fotocópias exigidas no item anterior, a serem apresentadas no ato da posse, poderão ser autenticadas ou, caso seja de preferência do candidato, o servidor responsável designado a receber tais documentos conferirá as fotocópias mediante apresentação dos respectivos originais.

11.4.2 Será automaticamente excluído do concurso o candidato que: a) não comparecer para tomar posse no prazo legal; b) não aceitar o cargo e/ou o regime de trabalho para o qual foi convocado; c) desistir do concurso ou da nomeação; d) não apresentar, no ato da posse, a documentação descrita no item 11.4 deste Edital.

11.5 No ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior a 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis;

11.6 No caso do candidato ser servidor público inativo, a acumulação dos proventos com os vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos ou os vencimentos do novo cargo.

11.7 O docente será exonerado quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do respectivo termo.

11.8 Os candidatos estrangeiros nomeados deverão apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 01 (um) ano, a contar de sua posse, sob pena de exoneração, certificado de visto permanente de residência no País, conforme art. 44 da Resolução nº 74/2013 do CONSEPE.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A classificação no concurso não assegura ao candidato o direito à nomeação imediata para o cargo, mas a expectativa de nele ser empossado, obedecendo-se à ordem de classificação, observado o prazo de validade do concurso.

12.2 Os candidatos investidos nos cargos serão lotados nos Departamentos Acadêmicos responsáveis pela realização do respectivo concurso.

12.3 O candidato aprovado poderá ser aproveitado, no interesse exclusivo da administração Pública, em outra Instituição Federal de ensino vinculada ao MEC, desde que observados os requisitos elencados na conclusão do Parecer nº

20/2014/DEPCONSU/PGF/AGU e que o exercício do servidor aproveitado que proverá o cargo vago se dê na mesma localidade do exercício do cargo concursado neste edital, em obséquio à Decisão Normativa/TCU nº 212/1998 e no Acórdão /TCU/ nº 569/2006-Plenário, processo nº TC-005.514/2004-9.

12.4 Novas vagas que venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade deste concurso, poderão ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente.

12.5 Correm por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, as despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres.

12.6 A Universidade Federal da Paraíba não responde por extravios de documentos enviados pela via postal.

12.7 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos sites da UFPB.

12.8 Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei n 8.112/90.

12.9 Será admitida impugnação ao edital que rege este Concurso no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados a partir da publicação desse Edital no DOU, a qual deverá ser dirigida à PROGEP/UFPB, em relação às disposições gerais, ou ao Departamento que promove o certame, em relação às disposições específicas.

12.10 Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelas comissões examinadoras de cada concurso.

12.11 As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto nas Leis 8.112/90 e 12.772/12 (com as alterações introduzidas pela lei 12.863/13), no Decreto 6.944/09 e na Resolução CONSEPE/UFPB 74/2013, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, as quais serão aplicadas aos casos concretos.

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO

DINIZ

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO Nº 22/2018

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23074041023201843 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de Empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas.

LUCAS FREIRE ALMEIDA

Pregoeiro

(SIDEC - 17/09/2018) 153065-15231-2018NE800187

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018 - UASG 153065

Nº Processo: 23074035693201821. Objeto: Aquisição de cartuchos CUBE PRO ABS (branco e preto), cartucho e filamento para impressora 3D.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/09/2018 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Jardim Universitário, S/n, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153065-5-00017-2018.

Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/10/2018 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

LUCAS FREIRE ALMEIDA

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/09/2018) 153065-15231-2018NE800187

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2018 - UASG 153065

Nº Processo: 23074049782201854. Objeto: Material de consumo para Laboratório.. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 18/09/2018 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Campus I, S/n, Cep 58.051-900, Jardim Cidade Universitária - João Pessoa/PB ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153065-5-00031-2018. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/10/2018 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

ISABELLE VERUSKA BEZERRA TRIGUEIRO

Pregoeira

(SIASGnet - 17/09/2018) 153065-15231-2018NE800187

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 16/2018

Foram vencedoras e fazem parte da Ata de Registro de Preços do presente Pregão, as empresas: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológic os Ltda; Marina Teixeira de Oliveira ME; Hospm ed Comércio Eireli; José Dantas Diniz Filho ME; LSC Comercial Eireli; Sciavicco Comércio e Indústria Ltda; Maxima Dental Importação, Exportação e Comércio de Produtos

Odontológicos Eireli; e Rio Meier Comércio De Materiais Odonto-Hos pitalares Ltda

ISABELLE VERUSKA BEZERRA TRIGUEIRO

Pregoeira

(SIDEC - 17/09/2018) 153065-15231-2018NE800187

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 26/2018

Foi vencedora e faz parte da Ata de Registro de Preços do presente Pregão, a empresa: Padaria Pontes Ltda., CNPJ 05.672.519/0001-30.

CECÍLIA CORDOLINA DA SILVA

Pregoeira

(SIDEC - 17/09/2018) 153065-15231-2018NE800187