cda
Trata-se de embargos de declaração apresentados pela reclamada (id. d944b82) apontando omissão no v. acórdão (id. 7e2cad5) à tese subsidiária relativa à exclusão das gratificações da base de cálculo da sexta-parte.
É o breve relatório.
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Trata-se de embargos de declaração apresentados pela reclamada (id. d944b82) apontando omissão no v. acórdão (id. 7e2cad5) à tese subsidiária relativa à exclusão das gratificações da base de cálculo da sexta-parte.
É o breve relatório.