INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE POR EXAURIMENTO DE OBJETIVOS E DESVIO DE FINALIDADE DO PRODUTO ARRECADADO. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1. Efetivamente o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte pretende obter com o provimento jurisdicional.
2. No caso dos autos, no entanto, onde se pediu tão soment e a suspensão da exigibilidade da contribuição prevista no art. SEXTA TURMA, e-DJF1 DATA:29/04/2016 PÁGINA:.)
