nestes autos é a TRD, e não o IPCA-E, tampouco o INPC. Sentença reformada, nesse aspecto.
RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO PARCIAL
RELATÓRIO
nestes autos é a TRD, e não o IPCA-E, tampouco o INPC. Sentença reformada, nesse aspecto.
RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO PARCIAL
RELATÓRIO