R E S O L V E M :
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria de descentralização nº 75, publicada no DOE de 24/4/2018, referente ao Termo de Cooperação nº 0106/2018 que teve o Crédito Orçamentário em favor do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, na forma abaixo discriminado:
Art. 2º - Determinar à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG que, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF, adote as providências suficientes e necessárias à operacionalização da descentralização autorizada nos termos do Art. 1º, desta Portaria.
